SUBSTÂNCIAS PSICOACTIVAS
ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL
A problemática da luta contra a droga e a toxicodependência é um fenómeno complexo, multifacetado e de dimensão mundial. A comunidade internacional procura concertar esforços no sentido de minorar a criminalidade, os riscos sociais e em matéria de saúde, decorrentes deste fenómeno.
LUTA CONTRA A DROGA: ESTRUTURA DE COORDENAÇÃO
Em Portugal, a estrutura de coordenação do combate à droga e à toxicodependência está assente em quatro pilares, como dispõe o Decreto-Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro:
- Conselho Interministerial do Combate à Droga e à Toxicodependência;
- Membro do Governo responsável do Combate à Droga e à Toxicodependência;
- Coordenador Nacional do Combate à Droga e à Toxicodependência;
- Conselho Nacional do Combate à Droga e à Toxicodependência.
O Ministro da Saúde é o membro do Governo responsável pela coordenação do combate à droga, à toxicodependência e ao Coordenador Nacional do Combate à Droga assim como à Toxicodependência, por inerência o Presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência, compete garantir uma eficaz coordenação e articulação entre os vários departamentos governamentais envolvidos no combate à droga e à toxicodependência.
INSTITUTO DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA (IDT)
A missão do IDT é promover a redução do consumo de drogas lícitas e ilícitas, bem como a diminuição das toxicodependências. O IDT desenvolve uma estratégia integrada de combate à droga e à toxicodependência alicerçada na prevenção dos consumos, tratamento e redução de riscos e minimização de danos e reinserção social. Assegura, ainda, de forma transversal o funcionamento do sistema nacional de informação sobre droga e toxicodependência, promove e estimula a investigação do fenómeno, apoia a formação dos profissionais que intervêm neste domínio. Apoia, também, o funcionamento das comissões para a dissuasão da toxicodependência, assegura a cooperação com entidades externas e estuda e propõe medidas legislativas e administrativas neste domínio, acompanhando a sua aplicação. O IDT, em colaboração com outras entidades públicas e privadas, presta, ainda, um conjunto de serviços a um enorme leque de destinatários em espaço familiar, escolar, lazer, rua, instituições de saúde entre outras, nas várias vertentes da sua intervenção. A toxicodependência é considerada uma doença e os consumidores de drogas indivíduos que carecem de apoio e de tratamento. Neste contexto, preconiza-se uma intervenção integrada junto dos indiciados consumidores em que se atende às características e necessidades individuais, às histórias de vida e de consumo.
